Formalizada na Câmara Frente Mista da Micro e Pequena Empresa
(Brasília – 1º/09/2009) Cerca de 30 deputados federais e senadores participaram na manhã desta quarta-feira, no 10º andar da Câmara, do café da manhã que marcou o lançamento nacional do Programa Empreendedor Individual e a formalização da Frente Parlamentar da Mista da Micro e Pequena Empresa. O evento contou com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que explicou detalhes do programa Empreendedor Individual aos parlamentares. Também participaram do evento o presidente do Sebrae nacional, Paulo Okamotto, e o presidente da Federação do Comércio de Brasília (Fecomércio), senador Adelmir Santana (DEM-DF). O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) prestigiou o evento. Ele destacou a importância da micro e da pequena empresa na geração de emprego e renda no Brasil e elogiou a iniciativa da criação da Frente Parlamentar do setor. Adesão As adesões ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilitará a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros, artesãos, entre outras profissões, serão feitas pela internet. A expectativa é de que até julho de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhão de pessoas, conforme anunciou o ministro José Pimentel. A partir desta quarta-feira, (1º/07), os interessados em formalizar seus negócios deverão acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Nele, o profissional obterá o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos, segundo o ministro da Previdência. O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06).
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