99 |
22.142 |
Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97. |
100 |
22.143 |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais. |
101
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22.144 |
Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006. |
102 |
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Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições. |
103 |
22.154 |
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital. |
104 |
22.155 |
Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial. |
105 |
22.156 |
Dispõe sobre a escolha e registro de candidatos nas eleições. |
106 |
22.157 |
Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança. |
107 |
22.158 |
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições.
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108 |
22.159 |
Dispõe sobre as cédulas oficiais a serem utilizadas nas eleições. |
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Fonte: http://www.tse.gov.br |
